Lei do “livro didático aberto” é sancionada na Califórnia

É oficial e foi amplamente divulgada na mídia a iniciativa do governador da Califórnia, Jerry Brown, que aprovou dois projetos de lei (SB 1052 and SB 1053) que dará acesso gratuito a livros didáticos digitais com formatos livres e com licença aberta para mais de 50 cursos oferecidos por faculdades da Califórnia nos Estados Unidos. A legislação foi introduzida pelo Presidente do Senado, Tem Darrell Steinberg e aprovada pelo Senado da Califórnia. Os estudantes que quiserem adquirir cópias impressas dos livros não gastarão mais do que US$ 20 dólares por exemplar.

Crédito: AP Photo/Rich Pedroncelli

Segundo o Presidente do Senado em comunicado recente, “muitos estudantes estão pagando mais de US$ 1.000 por ano em seus livros, às vezes tendo de escolher entre comprar os livros que eles precisam, ou pagar para alimentação e outras despesas“.

A lei SB 1052 prevê a criação de um Conselho de Recursos Educacionais Abertos para desenvolvimento dos livros didáticos abertos ou “Free digital textbooks” (como são chamados nos Estados Unidos), esse conselho será formado por representantes da Universidade da Califórnia e outras instituições de ensino superior, e deverão analisar e aprovar o desenvolvimento de materiais abertos e promover estratégias para o acesso, produção e uso dos livros de código aberto. Já a lei SB 1053, prevê a criação de uma Biblioteca Digital que irá abrigar os livros didáticos abertos digitais e materiais relacionados.

Um ponto crucial da legislação da Califórnia é que os livros didáticos desenvolvidos serão disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição CC-BY, que permitirá total liberdade para que outras pessoas usem, distribuam e criem trabalhos derivados com base no material digital, e ainda permitirá, que os autores ou criadores das obras recebam os créditos por seus esforços. A liberdade oferecida pela licença CC-BY permite que os professores adequem o conteúdo dos livros didáticos às necessidades dos alunos, permite que as empresas comerciais criem novos produtos à partir do material (como tutoriais em vídeo por exemplo) e abre as portas para a colaboração e melhoria dos materiais produzidos e publicados.

Espera-se que os primeiros livros didáticos abertos estarão disponíveis até o início do ano letivo de 2013-2014!

Essa é sem dúvida uma vitória enorme para a Califórnia, e um exemplo mais que bem-vindo de política pública, que visa alavancar o licenciamento aberto para economizar dinheiro dos cofres públicos e apoiar as necessidades de professores e alunos.

Vamos torcer para que exemplos como esse comecem a se proliferar e que o nosso país seja um dos precursores desse movimento. Atualmente temos em plenário o PL Federal 1513/2011 e o PL Estadual 989/2011 em São Paulo, além do decreto do município de São Paulo já sancionado em 2011 e da experiência de política educacional do Livro Didático Público no Paraná (2002-2010) que infelizmente foi interrompida pela gestão que assumiu após 20120. Consulte aqui no site REA a nossa seção de Políticas Públicas para REA e saiba mais.

Fontes de informação para essa matéria:

Gabinete online do Governador Jerry Brown – CA.gov

Los Angeles Times – Free digital textbooks offered as Gov. Jerry Brown signs bills

Creative Commons – California passes groundbreaking open textbook legislation

Algumas Notícias Relacionadas:

The Atlantic – California Takes a Big Step Forward: Free, Digital, Open-Source Textbooks

The Sacramento Bee – Brown OKs bill providing free digital textbooks

The Chronicle of Higher Education – Calif. Governor Signs Bills Giving Digital Textbooks and Other Help to Students

Inside Higher ED – New Calif. Laws Promote Digital Textbooks, For-Profit Transparency

Flat World Knowledge – Free Digital Textbooks Bill Signed in California

Edudemic – California College Students To Get Free Digital Textbooks

Educause – Free Digital Textbooks, More For-Profit Accountability Coming to California

Library Journal – Update: CA Creates Free Digital Textbook Library

TechCrunch – Why Do Colleges Need A Law For Free Digital Textbooks When We Have The Internet?

Fonte: REA

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